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Respondida
311948
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
TRT-21
Orgão:
TRT-21
Provas:
Juiz do Trabalho - 2ª Parte
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Benefícios em Espécie
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
As empresas têm a obrigação legal de emitir a COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO – CAT. A respeito dessa obrigação é
correto
afirmar:
A
surge a partir do primeiro dia útil seguinte ao acidente do trabalho do qual resultar a morte do empregado;
B
surge a partir da suspeita da ocorrência de doença do trabalho;
C
surge a partir da data do afastamento do empregado, de suas atividades laborais, quando o acidente de trabalho não resultar na morte do empregado, não havendo necessidade de emissão de CAT se não houver afastamento do trabalho;
D
surge a partir da data do reconhecimento do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário pelo INSS, que notificará a empresa para apresentar recurso ou emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho;
E
surge a partir do 15º dia da manifestação da incapacidade para o trabalho.
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