Cabe ao(a) da Casa Civil o papel de coordenar os projetos de lei e medidas provisórias que serão publicados pelo Palácio do Planalto antes que os mesmos cheguem à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, além de representar o(a) Presidente da República em eventos oficiais quando (a) mesmo(a) está impedido de comparecer.

O (a) ministro(a) da Casa Civil é responsável principalmente, entre outras coisas, pela interlocução, assistência e assessoramento direto e imediato ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, em especial nos assuntos relacionados com a coordenação e na integração das ações do Governo.

O ministério da Casa Civil é resquício da ditadura militar pela qual passou o Brasil (1964-1985), sendo que, na época, era único ministério ocupado por um não-militar. O nome perdurou e a função continuou sendo a interlocução entre interesses militares e civis.