montante da reserva de contingência deve ser definido com base nesse valor, sendo a forma de utilização dessa reserva estabelecida na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2023 desse ente.

limite de alerta da Despesa Total com Pessoal do Poder Judiciário do referido ente, no exercício financeiro de 2023, é de R$ 391.200,00, sendo este limite evidenciado em demonstrativo que integra o Relatório de Gestão Fiscal.

montante é apurado considerando-se as receitas de impostos, contribuições sociais, aluguéis e cauções, sendo essa apuração evidenciada em demonstrativo que integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

limite prudencial da Despesa Total com Pessoal do referido ente, no exercício financeiro de 2023, é de R$ 3.520.800,00, sendo este limite evidenciado em demonstrativo que integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

montante é apurado considerando-se as receitas de serviços, indenizações e exploração do patrimônio intangível, sendo essa apuração evidenciada em demonstrativo que integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.