Magna Concursos
1246010 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-RJ
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O procedimento é, na definição de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos; equivale a rito, a forma de proceder; o procedimento se desenvolve dentro de um processo administrativo. Em relação ao procedimento, é correto afirmar que

 

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