No que concerne à súmula com efeito vinculante, introduzida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004, julgue (C ou E) o item subsequente.

Editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em se tratando de matéria constitucional, ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso de matéria infraconstitucional, a súmula com efeito vinculante amplia o poder decisório dos juízes singulares.