Questão 2371075

2371075 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)

Quanto à ação rescisória do Código de Processo Civil, é correto afirmar que

o prazo para contestar é fixado pelo relator entre quinze.e trinta dias,

os atos judiciais, que não dependam de sentença, ou quando a sentença for meramente homologatória, devem ser rescindidos por meio desta ação.

a petição inicial será deferida mesmo não efetuado o depósito.

se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, O relator poderá delegar a competência para a prova dos fatos alegados a qualquer juiz de direito.

se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, o relator, de imediato, julga o pedido improcedente.

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