Questão 2596548

2596548 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR

Provas:

A respeito do poder constituinte e dos princípios fundamentais, assinale a opção correta.

Um dos fundamentos da República é a garantia do desenvolvimento nacional.

As Constituições estaduais podem permitir a proposição de emenda constitucional por iniciativa popular.

A emenda constitucional deverá ser promulgada pelo presidente da República, após a aprovação do Congresso Nacional.

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a titularidade do poder constituinte é da nação, que o exerce mediante os representantes eleitos.

O poder constituinte derivado decorrente é outorgado aos municípios, possibilitando que esses entes criem e reformem suas leis orgânicas.

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