são instâncias colegiadas deliberativas a Conferência de Saúde, o Conselho de Saúde e a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora.

o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) têm representação no Conselho Nacional de Saúde.

a Conferência de Saúde deve reunir-se, de forma ordinária, a cada 2 anos com a representação dos vários segmentos sociais.

as normas de funcionamento das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde devem ser definidas, em regimento próprio, pelo Poder Executivo da instância respectiva.

a representação dos representantes do governo nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação aos demais segmentos.