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2502167 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: CONDESUS

Considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.

Segundo as disposições do artigo 48 da referida Lei Orgânica, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, que receberá seu subsídio na totalidade, desde que devidamente licenciado, quando:

I. Impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada.

II. A serviço ou representação do Município.

III. Em gozo de férias.

IV. Em licença paternidade ou em licença gestante.

Quais estão corretas?

 

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