O mandato dos membros dos Conselhos Regionais de Odontologia será meramente honorifico, exigindo-se como requisitos para a eleição somente a qualidade de Cirurgião-Dentista.

A Assembleia-Geral, dirigida pelo Presidente do Conselho Regional respectivo, reunir-se-á ordinariamente duas vezes por ano, em primeira convocação, com maioria absoluta de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número de membros presentes.

No ano da eleição do Conselho Regional, a Assembleia-Geral será realizada de 15 a 25 dias antes da data fixada para essa eleição.

Em caso de necessidade a critério da Diretoria, os suplentes poderão ser convocados para auxiliar o Conselho Regional no estudo de processos.