Magna Concursos
2732668 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: SEFAZ-RR
No Brasil, a seguridade social, que busca assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, é financiada por toda a sociedade através de várias fontes de custeio, como, por exemplo, o recolhimento de tributos. Nesse cenário, é possível que a União institua contribuição social sobre:
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