O médico deverá comunicar às autoridades competentes sobre situações de deterioração ambiental apenas quando diretamente relacionadas à sua prática assistencial individual.

É permitido ao médico exagerar a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, ainda que com a finalidade de melhorar a adesão do paciente ao tratamento.

É assegurado ao médico o direito de participar do diagnóstico da morte e da decisão de suspensão de meios artificiais de suporte à vida de possível doador quando integrante da equipe de transplante.

É vedado ao médico o exercício mercantilista da medicina, ainda que a conduta esteja formalmente amparada por contratos ou pela legislação civil.

É permitido ao médico cobrar honorários de paciente assistido em instituição destinada à prestação de serviços públicos.