Magna Concursos
927889 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAPES
Orgão: CORE-SP
Provas:

Analise as afirmações abaixo, e assinale a alternativa correta com relação à Nacionalidade dos Brasileiros Natos:

I. São natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

II. São natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira. exigidas aos originários de países de língua portuguesa residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

III. São. natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da Republica Federativa do Brasil.

IV. São natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

V. São natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor-Fiscal

50 Questões