Questão 3292735

3292735 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: INT

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Técnico de Edificações
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Licitações

A Lei nº 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Acerca da citada lei, assinale a alternativa INCORRETA.

São cinco as modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, leilão e melhor técnica. Entretanto, a modalidade leilão não é aplicada a obras e serviços.

Consideram-se obras, serviços e compras de grande vulto aquelas cujos valores estimados sejam superiores a R$35.000.000,00.

Projeto executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

As modalidades de licitação são determinadas em função do valor estimado da contratação. Para obras e serviços de engenharia, a concorrência é para valores acima de R$1.500.000,00.

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