Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), até o presente momento, a respeito da ANATEL, julgue o item subseqüente.
Não poderá ser simplificado o procedimento de outorga de permissão para prestar serviço de telecomunicação.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), até o presente momento, a respeito da ANATEL, julgue o item subseqüente.
Não poderá ser simplificado o procedimento de outorga de permissão para prestar serviço de telecomunicação.