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Respondida
404479
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IADES
Orgão:
CRF-TO
Provas:
Assistente Administrativo
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito de Propriedade
Conforme dispõe a Constituição Federal, no que tange ao artigo 5° , assinale a alternativa correta.
A
O direito de propriedade é garantido.
B
O direito de associação é obrigatório aos homens e facultativo às mulheres.
C
A lei penal poderá retroagir para prejudicar o réu.
D
A prova ilícita no processo penal é permitida.
E
A casa é asilo inviolável e em nenhuma hipótese poderá ser autorizado que alguém nela penetre.
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