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Respondida
1151602
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Técnico Judiciário - Interior
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Recursos Criminais
Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
Assinale a alternativ.a que apresenta hipótese de recurso de ofício.
A
Sentença definitiva de absolvição, motivada na inexistência de provas para a condenação.
B
Decisão absolutória do tribunal do júri.
C
Sentença que conceder
habeas corpus
.
D
Sentença que não receber a denúncia ou queixa.
E
Decisão que julgar procedente qualquer das exceções, salvo a de suspeição
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