Questão 1086589

1086589 Ano: 2016
Disciplina: Serviço Social
Banca: Aprender - SC
Orgão: Pref. Joaçaba-SC

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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente

As medidas socioeducativas previstas no ECA com maior grau de restrição de direitos são aplicadas ao adolescente que praticou ato infracional proporcionalmente mais grave. A esse respeito é correto afirmar que:

Implicam em privação parcial da liberdade, com cumprimento em unidade de internação.

Implicam em privação total da liberdade, com cumprimento em unidade de internação, ou em privação parcial da liberdade, no caso da medida de semiliberdade, que permite a realização de atividades externas.

As medidas em meio fechado, serão aplicadas após procedimento regular de apuração do ato infracional, somente em atos cometidos mediante grave ameaça, como no caso da ameaça de morte.

Implicam em privação da liberdade, com cumprimento em unidade de internação provisória, ou em privação total da liberdade, no caso da medida de semiliberdade.

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