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Respondida
200441
Ano:
2013
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
UEPA
Orgão:
SEFAZ-PA
Provas:
Fiscal de Receitas Estaduais
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Pará-PA
Lei 5.529/1989: ITCMD
Com base nas disposições da Lei Estadual n.º 5.529/89 são contribuintes do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação:
A
Somente o donatário e doador
B
Somente o autor da herança
C
Podem ser doador e autor da herança
D
Autor da herança e donatário
E
Donatário e herdeiros e legatários
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