- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das AtribuiçõesArt. 15: Atribuições Comuns
A noção de planejamento pode ser compreendida em diferentes áreas do conhecimento, muito influenciada pelo uso nas ações militares, muito embora, para o senso comum, o planejamento costuma estar associado a organizar atividades, buscar melhores resultados, reduzir conflitos e incertezas. Neste sentido, programação guarda semelhança com o planejamento e é uma das funções gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, existem princípios gerais que orientam os gestores das três esferas da Federação na organização de suas atividades de planejamento, aqui descritos, EXCETO: