A Conferência de Saúde deve ser realizada a cada quatro anos com a representação de vários segmentos sociais.

A Conferência de Saúde avalia a situação de saúde e propõe diretrizes para a formulação de políticas de saúde em cada nível de governo.

O Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, em caráter consultivo, deve se reunir a cada dois anos, para formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.