Questão 1018374

1018374 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

Provas:

É considerada prática abusiva:

a estipulação de prazo superior a 120 dias para prestação de serviços.

a elevação de preços de serviços e produtos não duráveis.

fixação, a critério exclusivo do fornecedor, do termo inicial do cumprimento da obrigação avençada.

exigir o cumprimento das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas para revenda de produtos.

estabelecer correção anual de preço para o fornecimento de produtos.

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