Questão 702214

702214 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP

Provas:

Assinale a alternativa que está em conformidade com o texto constitucional.

É vedado atribuir aos filhos havidos fora do casamento os mesmos direitos que aos filhos legítimos.

São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em estabelecimentos públicos.

Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Ao casamento religioso não poderá ser atribuído efeito civil, sob pena de nulidade.

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