A Lei Federal nº 10.098/2000, que trata da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, conceitua barreiras como “qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas” (art 2º, inciso II). Para a referida Lei, compete ao Poder Público promover a supressão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas de transporte e de comunicação. Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta.