A história da Terapia Ocupacional no Brasil envolve não apenas a regulamentação da profissão, mas também o estabelecimento de princípios éticos que norteiam a atuação dos terapeutas ocupacionais. A Lei nº 8.856/1994 e o Código de Ética do Terapeuta Ocupacional fornecem diretrizes essenciais para o exercício profissional, baseadas em princípios bioéticos como autonomia, beneficência, justiça e não maleficência. Com base nesses princípios, avalie as afirmações a seguir:

I. O terapeuta ocupacional deve sempre respeitar a autonomia do paciente, porém, em situações em que o paciente apresente comprometimentos cognitivos ou emocionais que limitem sua capacidade de decisão, o profissional pode intervir, desde que respeite o princípio da beneficência. Nesses casos, a intervenção pode incluir a recomendação de medidas que contrariem diretamente os desejos do paciente, considerando o bem-estar e a dignidade como prioridades absolutas, mesmo sem a necessidade de uma avaliação da equipe multiprofissional.

II. A confidencialidade das informações obtidas durante o tratamento é um princípio essencial na prática do terapeuta ocupacional, contudo, pode ser quebrada em casos onde o próprio paciente autoriza formalmente ou em situações de ordem judicial. Além disso, a violação do sigilo pode ocorrer sem o consentimento do paciente, caso o profissional julgue que a situação implica em risco iminente para a vida de terceiros ou para a segurança pública, conforme previsto nos princípios de justiça e proteção da vida.

III. A abordagem biopsicossocial utilizada na Terapia Ocupacional implica que o terapeuta deve considerar não apenas os aspectos físicos e mentais do paciente, mas também as condições sociais e culturais. No entanto, o princípio da justiça obriga que o terapeuta adote intervenções padronizadas para todos os pacientes, independentemente de diferenças socioeconômicas ou culturais, visando garantir a equidade no tratamento.

IV. Em situações de urgência e emergência, quando o terapeuta ocupacional se depara com crises de saúde, como paradas cardíacas ou convulsões, ele pode administrar medicamentos ou realizar intervenções invasivas de acordo com a legislação vigente, desde que tenha formação complementar específica. Essa atuação é justificada pelo princípio da beneficência, que prioriza a preservação da vida do paciente acima de qualquer restrição técnica ou legal.

Assinale a alternativa correta: