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Respondida
701621
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz Substituto
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Direito à Igualdade
Ao analisar decisões do Supremo Tribunal Federal na aplicação do princípio da igualdade, por exemplo na ADPF 186/DF (sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas), é correto afirmar que
A
o princípio da igualdade é absoluto no que se refere à igualdade de gênero.
B
a diferença salarial entre servidores com igual função em diferentes entes públicos não se sustenta diante do princípio da isonomia, a justificar revisão por parte do Judiciário.
C
as discriminações positivas correspondem a maior efetividade ao princípio da igualdade.
D
a Constituição Federal não estabelece distinção entre igualdade formal e material.
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