Com relação ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), julgue o item.
Estados e municípios só podem explorar aeroportos se firmarem convênio com a ANAC.
Com relação ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), julgue o item.
Estados e municípios só podem explorar aeroportos se firmarem convênio com a ANAC.
