Permitir que seu nome conste no quadro de pessoal, mesmo quando não exercer nenhuma atividade profissional em uma determinada instituição ou estabelecimento.

Prescrever medicamentos que estejam estabelecidos em programas de saúde pública e/ou em rotina aprovada em instituição de saúde.

Praticar ato cirúrgico, exceto nas situações de emergência ou naquelas expressamente autorizadas na legislação, desde que possua competência técnica/científica necessária.

Executar procedimentos ou participar da assistência à saúde sem o consentimento formal da pessoa ou de seu representante ou responsável legal, exceto em iminente risco de morte.