- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa
correspondente à(s) direção(ões) do Sistema Único de Saúde
(SUS), que tem (têm) a competência para estabelecer normas
de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
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