consiste no efeito da sentença que a torna imutável dentro do processo em que foi proferida, não impedindo contudo a propositura de outra ação idêntica.

se opera em todo processo, seja ele de conhecimento, cautelar ou de execução, qualquer que seja o rito, seja a jurisdição contenciosa ou voluntária.

é instituto previsto na legislação infraconstitucional, não encontrando amparo na Constituição Federal.

será apenas formal, com o julgamento do mérito, mas a sentença de extinção sem julgamento do mérito produz coisa julgada formal e coisa julgada material.

se limita ao dispositivo do pronunciamento judicial, não alcançando a motivação deste por mais importante que seja, tampouco a apreciação da questão prejudicial decidida incidentemente no processo.