Magna Concursos
918153 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ALECE

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.

Em análise de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o Supremo Tribunal Federal (STF) pode estender a declaração de inconstitucionalidade a dispositivos que não foram impugnados na ação, desde que os fundamentos sejam os mesmos.

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Analista Legislativo - Direito

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