Questão 1265982

1265982 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FNDE

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Técnico do FNDE
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Vida

enunciado 1265982-1

Considerando a situação hipotética acima e as disposições da CF,
julgue os itens que se seguem.

Asseguram-se a Maria o respeito à sua integridade física e moral e o cumprimento de eventual pena em estabelecimento adequado.

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