Os produtores rurais integrantes de consórcio simplificado de produtores rurais são responsáveis subsidiários em relação às obrigações previdenciárias

O limite mínimo do salário de contribuição do menor aprendiz corresponde à sua remuneração mínima definida em lei.

Integram o salário de contribuição os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais e a importância recebida a título de bolsa de aprendizagem assegurada a adolescentes até quatorze anos de idade.

A alíquota de contribuição do segurado facultativo é de 30% sobre o respectivo salário de contribuição.

Constitui receita da seguridade social a renda bruta proveniente dos concursos de prognósticos.