Foi estabelecida a oferta de diferentes possibilidades de escolhas aos estudantes, os chamados itinerários formativos: conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo, que poderão ser determinados pelos discentes, em sua grade curricular, sob a orientação das redes de ensino.

A nova legislação estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 600 para 1200 horas anuais. Dessa forma o aluno precisa ter no mínimo 3600 horas aulas.

O ensino médio passa a ser obrigatório em período integral, com o fornecimento de alimentação e transporte para os alunos da rede pública, garantindo assim qualidade de vida e de aprendizado.

Possibilita a formação técnica e profissional (FTP) objetivando que os estudantes iniciem mais cedo a vida profissional, priorizando a formação de mão de obra em detrimento da educação.

A implementação do Projeto Vida que proporcionará, aos estudantes da rede pública, auxílio moradia e alimentação.