- Comunicação dos atos processuaisIntimação e notificação
- NulidadesEspécies de nulidades
- Das Citações e Intimações
- Citação no Processo Penal
- Nulidades no Processo Penal
- Atos processuais defeituosos e invalidade
- Princípios referentes às nulidades
- Meras irregularidades e atos inexistentes
Considere que
[...] há na nulidade duplo significado: um indicando o motivo que torna o ato imperfeito, outro que deriva da imperfeição jurídica do ato ou sua inviabilidade jurídica. A nulidade portanto, é, sob um aspecto, vício, sob outro, sanção.
MIRABETE, Júlio Fabbrini. Código de Processo Penal Interpretado. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 629.
Sobre as nulidades no processo penal, assinale a
alternativa correta.