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Respondida
2077557
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-PB
Provas:
Procurador do Estado
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
A Constituição Federal garante expressamente aos servidores públicos ocupantes de cargo público o direito social a(o)
A
reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
B
salário mínimo, permitida sua vinculação para qualquer finalidade.
C
licença gestante com duração de noventa dias.
D
aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
E
redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
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