Quem promove a circulação de bens e serviços próprios de comércio é considerado consumidor.

Independentemente de registro, o produtor rural não se enquadra como sujeito de direitos e deveres aplicáveis ao empresário.

O advogado, ainda que sócio de sociedade de advogados, não exerce atividade empresária.

Não é empresário quem exerce atividade personalíssima de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo que venham a constituir elemento de empresa.

Quem produz ou fabrica bem para consumo próprio é caracterizado como microempresário.