Sabemos que a execução de políticas públicas dentro dos espaços socioassistenciais, são norteadas por instrumentos legais. Qual desses instrumentos abaixo “RATIFICOU E RECONHECEU AS OCUPAÇÕES E AS ÁREAS DE OCUPAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS”:

Assinale a alternativa correta: