De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, “o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente os que forem enviados pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura da sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação”, é chamado