as estrelas da esfera azul celeste não têm uma disposição predeterminada.

a Bandeira Nacional não precisa ter as suas duas faces exatamente iguais, podendo a esfera celeste, a faixa branca e a legenda estarem invertidas.

devemos evitar erros na reprodução dos nossos símbolos nacionais para que eles não se descaracterizem e assim percam sua plena capacidade emblemática.

as Armas Nacionais são destinadas a assinalar as mais altas decisões do Poder Executivo e, nesse sentido, têm uma função que se confunde com a de um selo do Presidente da República.

os símbolos nacionais têm a forma, a apresentação e o uso regulamentados por lei para que seus elementos formais sejam modificados na execução ou no trato, adequando-se às necessidades.