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Respondida
1417176
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-24
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Licitações
Lei 10.520/2002: Pregão
A fase preparatória do pregão observará que a autoridade competente
A
justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
B
justificará apenas a necessidade de contratação e definirá as cláusulas do contrato, excluindo-se fixação dos prazos para fornecimento.
C
definirá o objeto do certame e aceitará as fixações dos prazos para fornecimento definidas pelo contratado.
D
delegará total competência para ajustar as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento que favoreça ao terceiro.
E
justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, juntamente com as exigências de habilitação, e apenas definirá as cláusulas do contrato, sem necessidade de expressa fixação dos prazos para fornecimento.
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