- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
Ao versar sobre suas definições, a Lei Complementar nº 101/2000, em seu art. 29, estabelece algumas conceituações. Assinale a alternativa correta.
"Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária".
A afirmativa anterior se refere ao conceito de: