Os requisitos básicos para a investidura no cargo de servidor público incluem
a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos e a quitação das obrigações militares e eleitorais.
a aprovação em concurso público e a nomeação homologada pelo chefe imediato.
a assunção do cargo em, no mínimo, 25 dias corridos após a assinatura do termo de posse.
a apresentação de declaração de bens e valores patrimoniais.
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