- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
Sobre a estrutura jurídica dos consórcios públicos na área da saúde, considere:
I. Integram o Sistema Único de Saúde.
II. Podem firmar contratos de gestão.
III. Possuem imunidade tributária.
É correto o que se afirma em:
