Questão 2086053

2086053 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TCE-AM

Provas:

Auditor de Controle Externo - Ministério Público de Contas
Provas ×

CPCDa Contestação (arts. 335 a 342)

Uma vez proposta por particular demanda em face da Fazenda Pública, estando a sua pretensão já prescrita, é correto afirmar que:

o juiz, acolhendo a arguição de prescrição formulada pela parte ré, julgará extinto o feito sem resolução do mérito;

deixando o demandado de suscitar a prescrição em sua contestação, o juiz não poderá reconhecê-la de ofício;

a interrupção da prescrição não retroagirá à data da propositura da ação, ainda que o autor adote tempestivamente as medidas aptas a viabilizar a citação;

sendo a prescrição arguida na contestação, o juiz só poderá pronunciá-la depois de conceder ao autor a oportunidade de se manifestar a seu respeito;

vislumbrando a possibilidade de configuração da prescrição, o juiz deverá suspender o feito, a fim de que a matéria seja suscitada e debatida pelas partes em ação autônoma.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor de Controle Externo - Ministério Público de Contas

78 Questões

Provas

Auditor de Controle Externo - Ministério Público de Contas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta