elaborar o Plano de Recursos Hídricos para aprovação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica.

manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos prescindível em sua área de atuação.

efetuar cobrança pelo uso de recursos hídricos, mediante delegação do outorgante.

elaborar a sua proposta orçamentária e submetê-la à aprovação do(s) respectivo(s) Comitê(s) de Bacia Hidrográfica.

definir a política de saneamento básico nas regiões metropolitanas.