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Respondida
3508588
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
UFU
Orgão:
UFU
Provas:
Técnico em Assuntos Educacionais - Educação Superior
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Aspectos Constitucionais
Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
A
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.
B
atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
C
educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos estados e Distrito Federal atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
D
educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos municípios atuar prioritariamente no nível de ensino médio.
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