Magna Concursos
383026 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Cambé-PR
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O judiciário pode declarar que a inconstitucionalidade reside em um determinado sentido interpretativo. Neste caso, indica qual seria a interpretação conforme, pela qual não configura a inconstitucionalidade. Para isto, deve utilizar o critério de interpretação denominado de:

 

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