Questão 2270389

2270389 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFCG
Orgão: UFCG

Provas:

Segundo a lei 9.784/99, marque a alternativa incorreta:

Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

O reconhecimento de firma será exigido apenas nos documentos em que ocorra confissão do investigado.

Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade

Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

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