Questão 723799

723799 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PB

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Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização

No processo de descentralização por serviço, em que o órgão passa a deter a titularidade e a execução do serviço, ocorre

o exercício da capacidade administrativa do órgão descentralizado mediante dependência financeira em relação ao poder central.

a sujeição do órgão descentralizado a controle — ou tutela —, exercido pelo poder central nos limites da lei para assegurar certa independência ao órgão descentralizado.

o uso de patrimônio próprio pelo órgão descentralizado, bem como a sua não sujeição ao princípio da especialização.

a sujeição do órgão descentralizado ao princípio da especialização, bem como a sua dependência financeira em relação ao poder central.

a distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

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